Cartas de Boas Vindas

Vigilância Sanitária e os 20 anos da Constituição Cidadã. O tema do IV Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária é a síntese de uma trajetória pela saúde e qualidade de vida dos brasileiros. É uma apologia ao “processo civilizatório” que atravessa a historia do Movimento pela Reforma Sanitária que, desde a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, definiu os princípios e as bases para a construção do nosso atual Sistema Único de Saúde – o SUS.
Em que pesem os avanços que testemunhamos nestes últimos 20 anos, muito há por fazer em termos de redução das iniqüidades em saúde e qualidade de vida dos cidadãos. A atual crise econômica mundial, a escassez de recursos energéticos, o aquecimento global, a ascensão da violência e da vulnerabilidade social em todas as suas dimensões e seu impacto sobre a Saúde – expressos de forma contundente nos relatórios internacional e nacionais sobre os determinantes sociais da Saúde, lançados recentemente – são expressões inequívocas dos múltiplos e complexos desafios que a comunidade de Saúde Coletiva e aqui, em particular, a Vigilância Sanitária devem seguir enfrentando.
Saúde é hoje, mais que nunca, fruto e condição para o desenvolvimento e a justiça social. “Saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde.”( 8a. Conferência Nacional de Saúde, Brasília, 1986) A Abrasco, através de seu Grupo Temático de Vigilância Sanitária e em estreita parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Ceará congratulam-se com mais de uma dezena de instituições parceiras a realização desta quarta edição do Simbravisa.
Nos próximos dias de debate e proposições, a descentralização do SUS, o atendimento integral, a participação da comunidade (art.198 da Constituição Brasileira); o controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substancias de interesse para a saúde; a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador (art.200) – temas a serem enfocados entre os 1.210 trabalhos em apresentação – reafirmam e qualificam nossa capacidade de traduzir utopias em políticas. Idéias em ação.
Sob o artigo 196 de nossa Constituição - a Saúde é direito de todos e dever do Estado - estamos todos convidados a seguir construindo respostas frente aos grandes desafios no campo do desenvolvimento social, da proteção e promoção da saúde e da vida.
Bem vindos a Fortaleza! Bem vindos ao IV Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária!

José da Rocha Carvalheiro
Presidente da ABRASCO.

Há 20 anos o movimento da reforma sanitária brasileira encaminhou aos constituintes na forma de moção popular idéias que, apoiadas na reflexão teórica das academias, forjadas na experiência do cotidiano dos serviços de saúde e reconhecidas na luta das ruas pela volta das liberdades democráticas, reivindicavam a saúde como um direito social. Dos vitoriosos artigos constitucionais 196 a 200 nasceu, dois anos após, nas leis que regulamentaram o conceito de Vigilância Sanitária: “Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”
Há 18 anos a Vigilância Sanitária da Saúde Pública busca ser afirmada nos princípios do SUS.
Há 9 anos a reforma do Estado Brasileiro criou uma agência reguladora e reafirmou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no SUS.
Nas rápidas transformações do capitalismo modificaram-se os Estados e as políticas sociais foram subsumidas pelas econômicas. A Vigilância Sanitária se mantém como área da saúde pública na proteção aos riscos advindos do consumo, uso e exposição de coisas e lugares que podem causar danos às pessoas.
O IV SIMBRAVISA quer comemorar e legitimar esta trajetória, de forma transparente e comprometida com os preceitos democráticos e com a reflexão crítica necessária.
“O caminho se faz caminhando” .....Fomos chegando daqui e dali, do Brasil inteiro e hoje, o IV SIMBRAVISA somos todos nós. Saudamos!
Ontem, muitos emprestamos energia, esperança, e assumimos compromissos com dedicação e solidariedade para realizarmos a idéia SIMBRAVISA na sua quarta edição. Neste percurso fomos acolhidos e acompanhados por pessoas, amigos, dirigentes, trabalhadores, em especial da ABRASCO e da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, nossos promotores. Agradecemos!
Amanhã, impregnados das renovadas, ou aqui nascidas, reflexões, possibilitadas pelas discussões temáticas, conferências, palestras, encontros, debates, conversas, leituras e rodas, voltaremos.
Que a razão que aqui nos trouxe, a Vigilância Sanitária do Sistema Único de Saúde, refletida à luz da Constituição Cidadã, modele nossas emoções nesta convivência, e possibilite recriarmos a cada dia, mais e melhores ações, pesquisas e práticas para a proteção sanitária do nosso povo. Desejamos!
O grande desafio da Vigilância Sanitária no século XXI, em tempos de crise, é se manter reconhecida como proteção à saúde das pessoas no SUS. O IV SIMBRAVISA pode ser um encontro desta afirmação.
Grande e fraterno abraço a todos os simposiastas.

Ana Figueiredo
Coordenadora da Comissão Colegiada do Grupo Temático de VISA da ABRASCO.
Presidente do IV SIMBRAVISA.

Bem-vindas e bem-vindos todos. Sintam-se acolhidas e acolhidos na terra de Iracema, dos verdes mares bravios, das alvas praias ensombradas de coqueiro.
Considerem-se nossas irmãs e irmãos de luta os que vieram dos vales, das montanhas, dos pampas e da beira-mar, do planalto, das metrópoles cosmopolitas e das longínquas cidades interioranas, cada qual com seus trabalhos, com seus sonhos cada qual, como diria Atahualpa Yupanqui, com esperanças de um Brasil melhor, com suas histórias de vida pra contar.
Que este Simpósio abra novos horizontes e que tenhamos a força coletiva para buscá-lo, com entusiasmo e vontade.
Neste encontro nacional, dos que trabalham nos Serviços e na Academia, faremos uma retrospectiva da Vigilância Sanitária nos vinte anos da Constituição Cidadã, que assegurou a Saúde como um direito de todos os brasileiros e um dever do Estado.
Abordaremos os problemas ambientais relacionados com a expansão das fronteiras agrícolas e o desenvolvimento industrial e suas implicações na saúde das pessoas.
Aprofundaremos os benefícios e riscos da ampliação do complexo tecnológico em saúde e a regulação sanitária.
Trocaremos experiências sobre o Regulamento Sanitário Internacional, a vigilância de portos, aeroportos e fronteiras e os riscos de pandemias.
Faremos reflexões sobre o papel da comunicação e da propaganda, permitida ou permissiva, na construção da consciência ou inconsciência sanitária.
Debateremos os aspectos éticos não só em relação à fiscalização sanitária, mas também na liberação, para uso no país, de produtos, medicamentos e tecnologias. Que nestas ações, atitudes e deliberações sejam observados os princípios da benignidade, não-malignidade, justiça e autonomia dos usuários e a “prevenção de possíveis danos e iatrogenias, a precaução frente ao desconhecido, a prudência em relação aos avanços e novidades e a proteção dos excluídos sociais, dos mais frágeis e desassistidos (Garrafa, V., 2005).
Nos debruçaremos, com um olhar especial, sobre a promoção e proteção da saúde, ao discutirmos a relação entre os determinantes sociais e econômicos e as ações de vigilância sanitária.
Finalmente revisitaremos os princípios do SUS, de igualdade, integralidade, acesso universal e participação comunitária, na organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Neste debate devemos explicitar melhor o papel do Ministério da Saúde e, em especial, da Secretaria de Vigilância à Saúde e da ANVISA na definição da Política Nacional de Vigilância Sanitária e do modelo de organização das VISAS que queremos para todo o país. Nesta ocasião pode se consubstanciar a necessidade inadiável de convocação de uma Conferência Nacional das Vigilâncias.
Que os debates sejam livres, respeitosos e democráticos e que os frutos maduros destes debates sejam colhidos pelo povo brasileiro, no esforço coletivo de construção de uma sociedade mais justa, humana, saudável e de paz.

Muito obrigado,

Manoel Dias da Fonsêca Neto
Presidente do IV SIMBRAVISA