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Aos colegas professores, pesquisadores, gestores e trabalhadores da vigilância sanitária e saúde coletiva

É com imensa satisfação que anunciamos a realização do 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (7º SIMBRAVISA) que acontecerá de 26 a 30 de novembro de 2016, em Salvador, Bahia. O tema central do simpósio será o Sistema Único de Saúde (SUS) e seu Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O SIMBRAVISA sempre se constituiu em um momento de aprofundamento do diálogo entre academia, os serviços de vigilância sanitária e a sociedade, visando o desenvolvimento teórico-conceitual, metodológico e das práticas desse campo específico da saúde coletiva, no contexto das políticas de saúde.

A definição desta oportuna temática decorreu da análise da situação política e econômica atual do nosso país, que traz riscos reais de retrocessos aos direitos sociais conquistados com a Constituição de 1988. O SUS, considerada a política do Estado brasileiro mais inclusiva de todos os tempos, está sob sérias e graves ameaças, especialmente a manutenção do seu caráter universal, público e gratuito. Isto porque, a resposta diante da crise ao subfinanciamento crônico, não vem por propostas de mais recursos públicos para investimentos e custeio para as ações e serviços de saúde, ao contrário disso, o que assistimos no Congresso Nacional são investidas no sentido de mudanças à Constituição, para permitir a entrada direta de capital e seguradoras estrangeiras no mercado da saúde, além de projeto de emenda constitucional que obriga as empresas a contratarem planos de saúde para seus empregados. 

A defesa do SUS e dos seus princípios de universalidade, integralidade, de sua natureza pública e gratuita é um pressuposto básico para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, subsistema fundamental para as ações de proteção e defesa da saúde individual e coletiva. Compreendemos que somente com um SUS fortalecido haverá condições para um SNVS organizado e preparado para enfrentar os grandes desafios da vigilância sanitária no Brasil. Ao colocarmos a centralidade no SUS e no SNVS, no temário do 7º SIMBRAVISA, esperamos promover grandes debates e reflexões sobre a necessidade de maior politização em defesa do SUS e do SNVS, no contexto da defesa dos direitos sociais e do direito à saúde como um direito humano fundamental, no sentido de não haver retrocessos.

O desdobramento do tema SUS e o SNVS na programação do 7º SIMBRAVISA se dará em três grandes eixos, resumidamente: 1- O SNVS como subsistema do SUS (vigilância sanitária à luz dos princípios do SUS; risco e regulação sanitária,  Vigilância Sanitária na contemporaneidade); 2- O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (gestão, infraestrutura, financiamento, organização, modelo de atuação, instrumentos e tecnologias de intervenção, papel estratégico dos laboratórios); 3- Formação, educação e trabalho em Vigilância Sanitária (formação e interdisciplinaridade, força de trabalho, modelos de práticas, risco e práticas de Visa, integração ensino e serviços de Visa).

A programação contemplará a diversidade de pensamentos e reflexões sobre os eixos propostos, no formato de conferências, mesas redondas, painéis, entre outros.

Temos o desafio de realizar no espaço do 7º Simbravisa uma reflexão critica sobre o momento atual, com a responsabilidade de apontar possíveis caminhos para o enfrentamento da luta em defesa do SUS e dos direitos sociais, em um contexto de crise econômica mundial que se reflete duramente no Brasil e ameaça as conquistas históricas do povo e do estado democrático brasileiro. A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,  também é parte deste desafio e estamos sendo chamados a enfrentá-lo.

Fazemos um convite a todos(as) para que venham ao 7º SIMBRAVISA, nesta linda e acolhedora cidade de Salvador, que respira cultura e diversidade, cidade que é a mais negra fora da África. Que aproveitemos a oportunidade para refletir, dialogar, trocar idéias e experiências sobre esta área que é uma das mais antigas e desafiadoras da saúde coletiva, a vigilância sanitária.

Gisélia Santana Souza
Presidente do 7º SIMBRAVISA

 

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